Dor de cabeça com lotes e terrenos

Em janeiro, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras despesas que abrem o ano, os proprietários de imóveis residenciais e comerciais recebem as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O cálculo do tributo é baseado no valor de mercado dos imóveis e em critérios estabelecidos em lei municipal, utilizando alíquotas diferenciadas. Em linhas gerais, o cálculo é efetuado sobre o valor do imóvel pelo mercado, atualizado anualmente, penalizando, sobretudo, terrenos sem construção.

Foi-se o tempo em que o bom investidor era aquele que comprovava um lote numa região distante, longe do ônibus, do asfalto, da rede de água e a quilômetros dos postes de iluminação. O dinheiro só retornava décadas depois, quando o metro quadrado estava valorizado e colocar o imóvel à venda era certeza de lucro. As cidades cresceram, se organizaram e ganharam novas leis, que, se descumpridas, podem colocar em risco o patrimônio de pessoas que abandonaram suas obrigações como dono de área urbana. Antes de investir em lotes e terrenos, consultores imobiliários e advogados recomendam que é preciso calcular bem os gastos com manutenção, segurança e impostos.

A política tributária adotada em Belo Horizonte, e seguida por outros municípios, incentiva as construções comerciais ou residenciais, cobrando alíquotas menores, e sobretaxam lotes vagos. Os impostos para imóveis edificados residenciais variam de 0,8% a 1,6% de acordo com as faixas definidas. Para os não-edificados, variam de 1% a 3%, de acordo com a infra-estrutura do local.

Mestre em direito administrativo e professora da PUC Minas, Edilene Lobo explica que todas essas medidas visam a estimular nova destinação para os imóveis vagos, que não têm isenção ou redução do tributo. A especialista alerta que, "além de melhorar a cidade, o contribuinte que construir incrementa e valoriza seu patrimônio".

A legislação de Belo Horizonte prevê redução de 50% do IPTU para imóveis em construção. A Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte efetua a redução automaticamente, por até três anos seguidos, desde que a obra esteja registrada nos órgãos municipais. O contribuinte também pode requerer o desconto depois do início da obra, nos postos regionais de atendimento da gerência de tributos imobiliários (Geti) da Secretaria Municipal de Arrecadações, em janeiro de cada ano.

O arquiteto e urbanista Lessandro Lessa afirma que o lote vago gera transtornos, principalmente nas áreas onde está prevista a ocupação populacional. "Nessas regiões o lote vago é um problemão e as construções são muito bem-vindas". Para o urbanista, grande parte dos problemas das cidades passa pelos lotes vagos, que geram ou agravam questões como falta de segurança e aumento dos casos de dengue. "O lote vago e abandonado não envolve apenas os aspectos da valorização do imóvel, mas da saúde e segurança pública", esclarece.

PROJETO O aeroviário Carlos Ribeiro Costa e a esposa adquiriram há oito anos um lote de 400 metros quadrados no Bairro Castelo, na Pampulha. O imóvel seria usado para a construção da residência, mas a família decidiu transferir o projeto para outra rua do mesmo bairro. Com a valorização local, o casal viu o valor do lote disparar e decidiu conservá-lo como investimento. O lote, que foi comprado por R$ 20 mil, já recebeu proposta de R$ 180 mil, dando enorme retorno financeiro e também muito trabalho para os donos. "Tivemos que construir muro, passeio e temos que capinar três vezes por ano. Só para ter autorização para cortar um árvores. Além disso, os vizinhos não ajudam muito e costumam transformar o lote em depósito de lixo", conta. As despesas, segundo ele, também são muitas. Além do IPTU de quase R$ 800, a capina custa em média R$ 200. "Já existe um mercado de capina na Pampulha. Chegam a pedir R$ 300 pelo serviço".

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