O pagamento da parcela única com desconto vai até 20 de janeiro
O contribuinte de Belo Horizonte pode consultar, a partir desta segunda-feira, o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Basta acessar o site da prefeitura na internet. Há duas possiblidades para visualizar o boleto: uma com o índice cadastral do imóvel e outra com a entrada simultânea do CPF do proprietário e CEP do imóvel.
As guias começam a ser enviadas nesta segunda-feira pelos Correios. O pagamento à vista garante o direito do desconto de 7%, com vencimento em 20 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado deve aguardar o recebimento da guia. O vencimento da primeira parcela será no dia 15 de fevereiro.
No ano passado, a definição sobre o reajuste do imposto foi alvo de muita polêmica. As novas regras de cálculo do tributo são baseadas no valor venal dos imóveis e podem gerar aumento de até 150% . Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, os moradores que se sentiram prejudicados ameaçaram entrar na Justiça contra o reajuste.
Na direção oposta, o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores garante o desconto de 50% aos aposentados, pensionistas ou enfermos de doenças graves que têm apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
O pedido de revisão do IPTU 2010 deve ser feito pelo contribuinte indicado na guia ou por pessoa expressamente autorizada, impreterivelmente até o dia 5 de fevereiro. Além de divergência no valor venal, o contribuinte pode questionar dados incorretos e até pedir a remissão parcial ou total do imposto, desde que comprove que sua situação econômica não permite a liquidação do débito.
Veja os postos de atendimento da PBH:
Centro-Sul
Antigo Colégio Imaco - Parque Municipal
Prédio da Fafich - Rua Carangola, 288 - Santo Antônio
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