Ofertas duvidosas podem esconder corretores clandestinos

Com o mercado imobiliário aquecido, é frequente ver no cenário das grandes capitais faixas anunciando a venda de imóveis. Em Belo Horizonte, a situação não é diferente. O problema é que por trás dessas ofertas, que podem até parecer tentadoras, há a atuação de corretores ilegais, que, normalmente, trabalham com comissões muito abaixo da média do mercado, atrapalhando a atuação de profissionais registrados.

Diretor de marketing da Netimóveis e proprietário de três imobiliárias nas regiões Oeste e Nordeste da capital – Resimóveis, no Grajaú; Abril Imóveis, no Gutierrez e Claro Imóveis, no União –, Antônio Xavier chama a atenção para a concorrência desleal promovida pela atuação dessas pessoas. “E isso é vedado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci)”, ressalta.

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No caso das faixas, ele alerta que o problema é que a maioria delas é colocada por falsos corretores, que não têm registro no Creci e trabalham por qualquer valor, “pois não têm vínculo, não são estabelecidos, não pagam impostos e, dessa forma, efetuam vendas visando somente a comissão. Eles não sabem que comissão é o resultado de um bom trabalho”, lembra Antônio.

O diretor-secretário do Creci-Minas, Vinícius Araújo, reconhece que as faixas são um grande mal para a cidade. “Além de poluir visualmente, elas criam uma concorrência desleal no mercado, pois os profissionais que trabalham da forma correta procuram meios de comunicação como jornal e sites para anunciar seus produtos”, observa.



A atividade de corretagem de imóveis, assim como outras profissões, exige formação para tornar o interessado em atuar no ramo apto a realizar desde a captação, vistoria e corretagem de imóveis até a condução do processo documental e a prestação de serviços de consultoria e assessoria pós-venda. A formação dura de seis a nove meses e é preciso fazer um estágio supervisionado de, no mínimo, 150 horas, para ter direito ao diploma. A partir daí é que a pessoa consegue ter o direito ao registro no Creci para exercer legalmente a profissão.

Ao atuar sem passar por uma formação e sem serem regulamentadas, as pessoas que exercem a corretagem não passam de meros atravessadores do negócio, como diz o diretor de Desenvolvimento Profissional da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e diretor da Casa Mineira Imóveis (Região Centro-Sul), Jamerson Leal. “Ou seja, eles atrapalham profissionais, tentando oferecer alguma vantagem financeira ao consumidor, fazendo uma transação direta”, fala.

CAMELÔS

Em uma comparação com outro tipo de atividade exercida ilegalmente, Vinícius denomina essas pessoas como camelôs de imóveis. “Eles agem sem nenhum critério, infringindo todas as regras para se viver em comunidade, infringem a lei do Código de Postura da cidade, não pagam impostos e, o que é pior, não assumem a responsabilidade pelos seus atos. Logicamente, o consumidor é quem será o maior prejudicado”, alerta.

Para tentar coibir a ação dos corretores ilegais, o diretor de marketing da Netimóveis, Antônio Xavier, confessa que, certa vez, ele mesmo começou a retirar as faixas na região em que atua. Solução que logo abandonou. “Fui ameaçado de morte”, revela.

Hoje, ele diz que há uma pessoa contratada pela CMI/Secovi, que recebe mensalmente para esse serviço. “Só que estamos sempre com a sensação de estarmos enxugando gelo. Na realidade, estamos assumindo um serviço que deveria ser da Prefeitura de Belo Horizonte, pois essa prática é vedada pelo Código de Posturas Municipal. Acho que a única solução será acionarmos o Ministério Público”, desabafa Antônio.

Jamerson Leal, que também é diretor de Desenvolvimento Profissional da CMI/Secovi-MG, confirma que a responsabilidade por coibir essa atuação cabe a vários órgãos, entre eles, a PBH. “Porque a colocação de faixas é uma ação proibida pela Lei 8616/03 do Código de Posturas de Belo Horizonte”, lembra.

Mas, segundo ele, cabe também a fiscalização do Creci, porque a maioria das pessoas que utiliza esse recurso não é profissional credenciado. “Além disso, a lei prevê que as pessoas só podem anunciar publicamente imóveis sobre os quais o corretor tem contrato de exclusividade. Imóveis negociados sem essa condição constituem contravenção penal, que deve ser fiscalizada por órgãos responsáveis”, completa Jamerson.

Para coibir a afixação de faixas com anúncio de imóveis, o diretor-secretário do Creci-Minas conta que já há um trabalho conjunto entre o órgão e a prefeitura. “O Creci se prontificou a colaborar e estamos intensificando a fiscalização. Os casos que autuamos, encaminhamos para a PBH, que toma as medidas cabíveis”, afirma Vinícius Araújo. Uma delas é a aplicação de multa ao infrator.

DENÚNCIA
Jamerson observa que a CMI/Secovi-MG também mantém um programa em parceria com a prefeitura. Por meio dele, são destinadas pessoas que têm a função de retirar as faixas ilegais. “Para que os fiscais da Secretaria de Regulação Urbana da PBH possam ser auxiliados no trabalho de recolhimento da propaganda irregular, a população pode fazer a denúncia pelo telefone (31) 3055-5353.”