Nova fonte de financiamento imobiliário vinda do governo é bem-vista no mercado

As medidas para regulação do sistema de crédito anunciadas pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira vão aumentar ainda mais a oferta de crédito imobiliário. A ideia é promover a segurança jurídica, reduzir o custo e simplificar as operações, estimulando o financiamento imobiliário.

Para Ieda Vasconcelos, assessora econômica do Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon-MG) e da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), qualquer medida com o objetivo de ampliar a oferta de crédito e desburocratizar o processo é positiva a princípio, mas uma análise mais definitiva só poderá ser feita após a definição de como vai funcionar. Uma das medidas simplifica o procedimento para compra de imóveis e vai ser implementada por medida provisória.

Para facilitar a contratação de crédito imobiliário, o governo vai concentrar todas as informações relativas ao imóvel em um único cartório. Também foi anunciada a criação de um novo instrumento de captação com garantia patrimonial da instituição financeira, as Letras Imobiliárias Garantidas, que visam aumentar o funding disponível para o financiamento habitacional.


Nesse caso, o banco emissor entra com garantia patrimonial. Além dessa garantia adicional, os títulos teriam a vantagem da isenção de Imposto de Renda. A expectativa do governo é que atraia, principalmente, investidores estrangeiros. Para Ieda, a nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário é bem-vinda e se soma ao Certificado de Recebíveis Imobiliários. “O fato de o novo título ter isenção do IR pode atrair mais investidores e gerar mais recursos para o mercado.”

Em outra medida, os bancos poderão usar até 3% dos recursos da caderneta de poupança para operações de home equity, linha de crédito em que o imóvel quitado do tomador do empréstimo é colocado em garantia de outro financiamento. Isso permite aos bancos usarem funding com custo bem menor para essas operações. Segundo o Ministério da Fazenda, o juro ficará mais barato para o tomador que vai usar o imóvel como garantia para levantar financiamento.

Para Alexandre Rennó, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), o desafio agora é dar continuidade ao crescimento do crédito imobiliário. “Acredito que as iniciativas são favoráveis. O importante é que novas medidas evitem desequilíbrios entre oferta e demanda e que não venham a corromper a qualidade do crédito. O destaque, acredito, vai para a criação do ‘registro nacional de imóveis’, que pode simplificar o caminho na busca de informações acerca de matrículas, averbações e restrições.”

SITUAÇÃO ATUAL

De 1994 a 2013, foram financiadas, em todo o Brasil, 3,318 milhões de unidades com recursos da caderneta de poupança, sendo 88,13% desse número referente à última década (2004-2013), período de maior crescimento da construção. Para se verificar a evolução do financiamento imobiliário pode-se considerar o fato de, entre 1994 e 2013 terem sido financiadas, com recursos da poupança, 393,7 mil unidades, enquanto em 2013, com a mesma fonte de recursos, foram 529,7 mil unidades, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Em 2013, o crédito imobiliário no Brasil representava 8,1% do produto interno bruto (PIB). Cinco anos atrás, eram 2,3%. Segundo Ronaldo Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, no primeiro semestre do ano, em Minas, foram concedidos R$ 3,2 bilhões de recursos da caderneta de poupança, e R$ 2,027 bilhões via FGTS, que juntos representam 90% dos empréstimos habitacionais do banco. Em relação ao mesmo período do ano passado, observa-se uma estabilidade e ligeira mudança de perfil, com aumento dos financiamentos com recursos da poupança em relação ao FGTS.