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Regularização de imóveis: entenda o que é e qual a sua importância

A falta de documentação pode desvalorizar o imóvel na hora da venda ou inventário, saiba como é importante fazer a regularização de imóveis

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postado em 19/10/2022 14:15

A regularização se resume na documentação em dia da casa, apartamento, terreno ou galpão industrial. / Foto: Freepik

Quem não registra não é dono. E isso não vale apenas para uma ideia ou invenção. Mas também para um imóvel. Por isso, saiba neste conteúdo como é importante fazer a regularização de imóveis para usufruir da sua casa ou negócio com mais tranquilidade.

A regularização se resume na documentação em dia da casa, apartamento, terreno ou galpão industrial, por exemplo. Não se esqueça que além de passar por todas as etapas obrigatórias, desde o Habite-se até o registro, é necessário registrar tudo em cartório.

O que é um imóvel irregular?

É considerado um imóvel irregular aquele que não atende às normas do Plano Diretor da cidade.

Já imaginou uma indústria que começa a ser construída num bairro residencial? Ou então uma casa que é erguida ao lado de uma área de preservação ambiental? Certamente, esses projetos não atendem ao Plano Diretor e, portanto, não poderão ser registrados.

Todos os municípios brasileiros possuem planos diretores. Enfim, eles determinam como deve ser a construção civil para um crescimento sustentável de toda a cidade.

Desse modo, o imóvel pode ficar impossibilitado de ser registrado em cartório. Há, portanto, uma série de implicações. Entre elas o impedimento de um financiamento imobiliário.

Por que devo regularizar meu imóvel?

Se você tem um imóvel residencial irregular, saiba que é preciso fazer a documentação para evitar multas e permitir futuras reformas dentro da lei.

Agora, se você tem um imóvel comercial irregular, providencie a regularização. Sem a documentação em dia, ele não pode receber licenças importantes, como o alvará de funcionamento da prefeitura e o aval dos bombeiros para entrar em atividade.

Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?

Para fazer a regularização de imóveis é importante procurar certos órgãos, como a prefeitura e a Receita Federal, além, é claro, do Cartório de Registro de Imóveis.

Basicamente, são três os documentos mais importantes:

CND (Certidão Negativa de Débitos): trata-se de um documento obtido junto à Receita Federal onde são pagas as taxas referentes à Previdência Social dos trabalhadores envolvidos na obra. Mesmo que seja uma obra pequena, há uma estimativa de cálculos que você deve cumprir.
projeto arquitetônico: o projeto delimita as características do imóvel, como metragem, garagem, projeto hidráulico e elétrico. Ele deve ser apresentado na prefeitura a fim de obter o Habite-se ou Alvará de Construção.
certificado de vistoria de conclusão da obra: é o documento que atesta que seu imóvel seguiu o projeto original e está de acordo com as leis municipais.

O acompanhamento pode ser feito por um arquiteto ou engenheiro civil. Além disso, embora pareça um custo, a regularização de imóveis gira em torno de 2% a 4% do valor total do imóvel e lhe deixa tranquilo no futuro.

A falta de documentação pode desvalorizar o imóvel. / Foto: Freepik

Quais as vantagens de ter um imóvel regularizado?

Além da tranquilidade em saber que você fez a coisa certa, há outros dois benefícios gerados com a regularização de imóveis. Confira:

Facilidade na venda

Com a documentação em dia, o seu imóvel pode ser vendido mais rápido e respeitando o valor de mercado. Além disso, ele pode ser financiado, o que é um atrativo a mais.

Segurança

Como o imóvel passou pelo olhar técnico de um engenheiro ou arquiteto, o proprietário sente-se mais seguro, pois sabe que a estrutura não oferecerá riscos.

Quais são as consequências de possuir um imóvel irregular?

Se você não tem um imóvel regularizado perante a prefeitura e a Receita Federal, não pode registrá-lo em seu nome. Assim, se houver outra pessoa, como um antigo proprietário, requerendo o imóvel, você não terá como provar a sua propriedade.

Pode ocorrer de o antigo imóvel não ter sido passado para o seu nome, e o antigo dono apresentar problemas com a Justiça. Assim, o bem pode ser embargado até o pagamento de uma dívida que nem é sua.

Investidores, geralmente, não compram imóveis irregulares, visto que eles podem ficar muito tempo ociosos, causando prejuízos financeiros até a completa legalização.

O financiamento imobiliário também fica impossibilitado, reduzindo as chances de uma venda rápida. Afinal, somente um interessado com dinheiro à vista poderá concretizar a compra.

Por último, o imóvel irregular pode apresentar problemas no inventário, retardando a distribuição de bens aos herdeiros.

Está preocupado com a regularização de imóveis antes de investir no seu patrimônio? Confira mais dicas de regularização lendo o conteúdo sobre como verificar se a documentação do imóvel está em dia.

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