Benefícios limitados

Nova Lei de Consórcios pode estimular mercado imobiliário, mas empresários questionam veto ao uso do FGTS

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postado em 13/02/2009 16:42
Luana Macieira

Quem quer adquirir um imóvel e não tem dinheiro para comprá-lo à vista pode recorrer a outras opções de pagamento. As mais conhecidas são o financiamento bancário e o consórcio. Para o advogado de direito imobiliário Plínio Ricardo Merlo Hypólito, o consórcio é a melhor escolha. "A maior vantagem é que nesse sistema o participante adquire o imóvel em valores mais baixos em comparação aos financiamentos bancários. Isso ocorre porque não se pagam os juros cobrados pelas instituições financeiras", diz.

O mercado imobiliário tem considerações sobre as consequências que a nova Lei de Consórcios trará para o setor. Para Geraldo Magella de Faria Melo, vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Sindimóveis/MG), a legislação traz boas mudanças para os consorciados, mas, no que se refere ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações, ela poderia ser diferente. "Se o FGTS fosse liberado para o pagamento de parcelas do consórcio, isso geraria uma corrente de benefícios, uma vez que se comprariam mais imóveis. Com maior venda de imóveis há geração de empregos e renda na área da construção civil. Se o uso do FGTS sempre foi normal para quitar saldo devedor de financiamentos imobiliários, por que não usá-lo também em consórcios?", questiona.

Com o veto do uso do FGTS, Walter Bernardes de Castro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), diz que a nova lei não trará mudanças muito significativas para o mercado imobiliário. "Se o FGTS só pode ser usado para lance ou complemento de crédito, pessoas que pretendiam participar de consórcios de imóveis desistirão dessa opção de compra. A liberação do FGTS animaria nosso mercado", afirma.

Mesmo antes da Lei 11.795/2008, sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema de compra por consórcio já tinha muitos adeptos no país. Segundo informações da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), em novembro do ano passado eram 513,6 mil participantes de consórcios de imóveis no Brasil. Entre janeiro e novembro de 2008, 189,2 mil pessoas se filiaram ao sistema. A ausência de juros e o parcelamento integral do valor do imóvel são os principais atrativos dos consórcios.

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