PBH começa a receber pedido de revisão do IPTU

A Prefeitura de Belo Horizonte começou a enviar na segunda-feira pelos Correios as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve render ao erário R$ 638 milhões neste ano. Hora de os 685 mil contribuintes ficarem atentos aos prazos. O primeiro diz respeito ao desconto de 7% para quem quitar o tributo ou pagar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro. O percentual parece baixo, mas é vantajoso se comparado a outros rendimentos, como o da caderneta de poupança, em torno de 0,5% ao mês. A segunda data trata do prazo para reclamação quanto ao valor do tributo. O proprietário que discordar da cifra deve ir a um dos 10 postos de atendimento, que estarão abertos até 5 de fevereiro, das 8h às 17h.

A expectativa é de que os postos que atendem os moradores da Região Centro-Sul recebam maior volume de queixas, pois os imóveis da área sofreram reajustes que podem chegar a 150%. Por outro lado, há contribuintes de outras regiões, como Barreiro e Venda Nova, que devem pagar menos na comparação com o ano passado. Isso porque a prefeitura alterou o cálculo do imposto para 2010. Até 2009, a correção foi feita com base na inflação do exercício anterior. Já para o período de 2010 a 2012, o município levará em conta a planilha que trata dos valores venais dos imóveis.

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A tabela foi prevista no polêmico projeto de lei que trata da alteração do cálculo do IPTU, aprovado na Câmara Municipal em dezembro. A planilha segue o valor de mercado das propriedades relativo a 2007 e vai vigorar pelos próximos três anos. "A previsão é de que um novo estudo seja feito daqui a quatro ou seis anos. Se não houver necessidade de nova planilha a partir de 2012, podemos voltar a usar a inflação", adiantou Omar Pinto Domingos, gerente de Tributos Imobiliários da prefeitura. Ele alerta que o contribuinte que não concordar com o reajuste poderá reclamar a correção até 5 de fevereiro, mas deve estar atento, pois o prazo para o desconto de 7% vence antes.

A prefeitura assegura que devolverá a diferença ao proprietário que tiver razão na reclamação feita até 5 de fevereiro. Na segunda-feira, no primeiro dia de funcionamento dos postos, o movimento foi fraco. No posto da Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio, por exemplo, apenas um contribuinte havia feito consulta até as 14h30. "Ele veio esclarecer uma dúvida sobre zoneamento. O endereço interfere no valor do IPTU dentro do mesmo bairro", informou um funcionário que trabalha no setor. No posto do Parque Municipal, no Centro, os funcionários também tiveram pouco trabalho.

Quem chegou ao local, como Isaías Gregório do Nascimento, de 54 anos, não precisou enfrentar fila. "Vim pedir o perdão da dívida referente ao ano passado, que é de R$ 128,06. Estou desempregado. Acho que a propriedade vai ser isenta do IPTU, porque vale pouco", acredita o contribuinte. A prefeitura estima que 96 mil dos 685 mil imóveis terão isenção do tributo. Fazem parte desse grupo propriedades cujo valor venal é inferior a R$ 40 mil ou que sejam tombadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico ou outro órgão equivalente nos âmbitos estadual e federal.

Outros grupos de contribuintes serão beneficiados com um desconto de 50% no valor do boleto. Trata-se dos proprietários que atendam os requisitos do Projeto de Lei 833, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Ele favorece os aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves que tenham apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 1.530). "O aposentado e o pensionista devem ter 60 anos no mínimo e morar no mesmo imóvel há pelo menos cinco anos. Além disso, a propriedade tem de valer até R$ 80 mil. Para os enfermos, não há limite de idade", acrescenta o gerente de Tributos Omar Domingos.

Foi de olho no benefício que Luís Alberto, de 60, foi na segunda-feira ao posto do Parque Municipal. Ele buscava detalhes do desconto, pois acredita que seu pai, de 95 anos, tem direito a pagar menos este ano. "Ele mora no Nova Cachoeirinha. Voltarei com os documentos necessários para conseguir o desconto", disse o contribuinte, que saiu do local otimista com a possibilidade de o pedido ser deferido. O IPTU é o principal tributo municipal. Os R$ 638 milhões que devem entrar nos cofres da prefeitura em 2010 correspondem a pouco mais de 10% do orçamento da administração para este ano (R$ 6 bilhões).