Diretrizes para a BH'2020

O desenho da Belo Horizonte da próxima década finalmente ficou pronto, depois de sete meses de rabiscos e correções. A Câmara Municipal aprovou na semana passada, em votação definitiva, o Projeto de Lei 820/2009, que altera duas das mais importantes legislações da cidade, o Plano Diretor (Lei 7.165/1996) e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei 7.166/1996). De autoria do Executivo, a revisão traça as regras de urbanização para os próximos 10 anos, numa tentativa de organizar a capital e frear a construção de espigões. Numa sessão tumultuada, com duração de mais de quatro horas e a presença dos 41 vereadores, 36  parlamentares deram voto favorável à Subemenda 294, um calhamaço de mais de 2 mil páginas que toca em questões que vão desde as regras para edificação até o destino da última fronteira verde da cidade, a Região do Isidoro.

Assinada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a submenda é um substitutivo ao texto original da prefeitura e foi fruto de acordo entre vereadores e Executivo. O documento sintetiza propostas aprovadas na 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas, discutidas por 243 delegados, e acrescenta sugestões dos parlamentares. Caso não adequasse até 2011 a legislação ao Estatuto das Cidades, BH ficaria impedida de receber recursos federais. "Conseguimos chegar a um texto que avança muito. Estamos projetando a cidade para os próximos 10 anos", comemorou o líder de governo no Legislativo, vereador Paulo Lamac (PT).

Para começar a valer, o projeto ainda passará por revisão na Comissão de Legislação e Justiça e pela sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Mesmo assim, é bom ir se acostumando com as mudanças, que prometem alterar o visual e a organização da cidade. Houve redução do coeficiente de aproveitamento (relação entre a área construída e ametragem do terreno) em 10% em toda a cidade. Em bairros já saturados, como Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Pampulha, a diminuição foi ainda maior, assim como em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), como Santa Efigênia, Floresta e Santa Tereza. Na prática, a medida freia o adensamento populacional e a construção de espigões.

No entanto, é possível aumentar o coeficiente de aproveitamento a partir de um novo instrumento, a outorga onerosa do direito de construir. A condição é o pagamento de um a taxa que vai para o Fundo Municipal de Habitação. A revisão também muda o cálculo das áreas descontáveis do potencial construtivo de cada edificação, admitindo um meio termo entre o que hoje é praticado e o que a prefeitura havia proposto inicialmente. Depois da pressão das construtoras, o texto aprovado libera um pavimento de pilotis. Varandas, hall, elevador e escadas não serão computados até o limite de 14% da área de cada pavimento.

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Alterações importantes

Projetos de urbanização específicos para algumas regiões da cidade também foram aprovados no corpo da lei, a partir de operações urbanas consorciadas. A mais polêmica delas é a criação da Região do Isidoro, situada no Vetor Norte da capital. A área, cortada pelo Ribeirão Isidoro, afluente do Rio das Velhas, ganha potencial para receber 72 mil apartamentos, shoppings, parques, grandes corredores viários, além de toda toda infraestrutura urbana, contrapartida dos empreendedores orçada em R$ 1bilhão. A proposta foi acrescida de reivindicações de ambientalistas, como a manutenção dos córregos em leito natural e a preservação das matas ciliares.

SAVASSI

Competindo em polêmica como Isidoro e também aprovada na semana passada, está a operação urbana da Savassi, que autoriza o Pátio Savassi ampliar sua área em 2mil metros. Em troca, o shopping se compromete a pagar R$ 7,5 milhões, destinados à revitalização da Praça Diogo Vasconcelos, conhecida como Praça da Savassi. A ampliação da Avenida Barão Homem de Melo e as regras para urbanização do Vetor Norte também estão contempladas em operações urbanas consorciadas. Um equívoco, na análise da diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Dorinha Alvarenga. "Pelo Estatuto das Cidades, esses projetos deveriam ser discutidos de forma separada. Não poderiam entrar no corpo do Plano Diretor", diz.

Segundo ela, embora a aprovação do texto tenha trazido avanços para a cidade, ainda há problemas. "É necessário um plano subsequente, que contemple questões de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana", alerta. Para alguns vereadores, a cidade ganhou uma lei bem distante da que merecia. "O projeto foi alterado sem discussão, tornando-se uma colcha de retalhos que atende a setores específicos", critica o vereador ArnaldoGodoy (PT), que votou contra o texto. Decepcionado com a flexibilização de usos de imóveis em algumas avenidas do Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, o vereador Fred Costa (PHS) também tece críticas: "Executivo e Legislativo poderiam ter aprovado texto melhor".