O papel de cada um na preservação do patrimônio cultural

Preservar e cuidar da manutenção do patrimônio cultural construído é um grande desafio da atualidade. O crescimento das cidades, a expansão imobiliária, o déficit habitacional e os impactos ambientais constituem fatores que desafiam os gestores públicos a confrontar o desenvolvimento eminente, com a necessidade de minimização de impactos ambientais e sociais.

No âmbito do patrimônio cultural, esforços têm sido canalizados visando a consolidação de uma política de proteção de acervos, assim como ações efetivas de restauração de bens culturais que se encontram em estado de conservação ruim.

Ao circular pelas cidades do interior do país, observa-se, com frequência, a degradação de inúmeros imóveis seculares, de valor artístico e cultural, de propriedade particular ou pública, que lamentavelmente dão lugar a outras edificações. Estas surgem de maneira abrupta e se sobrepõem à paisagem vernacular, tradicional, desconsiderando todos os condicionantes conformadores do espaço urbano e sua história. Desse modo, a leitura espacial e sua compreensão ficam comprometidas, uma vez que os suportes físicos da memória das cidades são apagados, dando lugar a construções que não dialogam e não respeitam o meio existente.

Algumas iniciativas se fazem válidas ao resgatar e garantir a permanência da identidade cultural, além de incentivar outras ações que atuarão na manutenção da memória coletiva. O poder público estadual, através do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –IEPHA/ MG, empenha-se na preservação e conservação de monumentos religiosos, civis, fazendas e inúmeros elementos artísticos integrados que compõem o rico acervo cultural mineiro, que carece de atenção e cuidados especiais.

Neste contexto, o patrimônio cultural de Minas Gerais registra um importante passo na conservação de parte de seu acervo, através da iniciativa do governo estadual, ao colocar em prática ações que intervirão diretamente na manutenção de importantes monumentos distribuídos no território mineiro.

Minas Patrimônio Vivo é um programa da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, que visa a proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais. Idealizado e coordenado pelo IEPHA/MG, o programa estabelece ações de restauração de bens culturais protegidos pelo estado, atividades de educação patrimonial, documentação e difusão de inventários, inspeção e vistoria aos bens, instalação de alarmes contra furtos e sistemas de proteção contra incêndio. O programa conta também com as parcerias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, das Secretarias de Estado de Turismo e Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Em fevereiro deste ano, foram assinadas ordens de serviços para a execução de obras de restauro e projetos executivos de restauração dos seguintes bens culturais:

- Conclusão da obra de restauração arquitetônica da Igreja Divino Espírito Santo do Cerrado, em Uberlândia;

- 1ª etapa da obra de restauração arquitetônica da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Itacambira;

- 2ª etapa das obras de conservação-restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja Matriz de Santana, Congonhas do Norte;

- Conservação-restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, distrito de Alto Maranhão, em Congonhas;

- Elaboração de projeto executivo de restauração arquitetônica da Igreja de Santa Isabel da Hungria, em Caxambu;

- Conservação-restauração dos elementos artísticos integrados, retábulo-mor e restauração e remontagem do forro da capela-mor da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção da Lapa, distrito de Ravena, em Sabará;

- Projeto executivo de conservação-restauração, com inclusão de análises científicas e documentação por imagem, dos elementos artísticos integrados da Igreja de Santo Antônio, em Santo Antônio do Pirapetinga, distrito de Bacalhau, em Piranga;

- 1ª etapa de obra de restauração do Sobrado Dario Magalhães, em Minas Novas;

- Projeto executivo de restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, distrito de Brejo do Amparo, em Januária;

- Projeto executivo de restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, distrito de Milho Verde, no Serro;

- Projeto executivo de restauração da Igreja Matriz de São Gonçalo, distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras, no Serro;

- Projeto executivo de restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Aparecida, distrito de Córregos, em Conceição do Mato Dentro;

- Projeto executivo de restauração da Capela do Senhor dos Passos, distrito de Córregos, em Conceição do Mato Dentro;

- Projeto executivo de restauração da Igreja de São Francisco de Assis, distrito de Costa Sena, em Conceição do Mato Dentro;

- Projeto executivo de restauração arquitetônica e projeto de conservação-restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Minas Novas;

- Projeto executivo de restauração arquitetônica e projeto de conservação-restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Minas Novas.

Inúmeras outras ações são pioneiras e merecem ser lembradas. O programa de repasse do ICMS aos municípios - critério patrimônio cultural, estabelecido pela lei estadual 18.030/2009 – conhecida como Lei Robin Hood, já dispõe de grande adesão por parte dos municípios mineiros. Anualmente, trabalhos de catalogação do acervo, instauração de processos de tombamento, implementação de projetos de educação patrimonial, registro do patrimônio imaterial e fundo municipal de preservação do patrimônio cultural são atividades que podem ser desenvolvidas pelos municípios com efeito de pontuação no programa de repasse da quota do ICMS, critério patrimônio cultural. Minas Gerais é o estado da federação pioneiro no estabelecimento desta política pública de incentivo e descentralização das ações de preservação do patrimônio cultural local.

A atuação da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, vinculada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, também tem colocado em prática ações de vistoria, fiscalização, acompanhamento e orientações às comunidades detentoras de acervos culturais. Atualmente, o órgão publicou o Manual Básico de Segurança e Conservação do Patrimônio Cultural Sacro, cujo conteúdo, destinado às paróquias e às comunidades guardiãs do patrimônio religioso, apresenta normas e procedimentos na conservação e manutenção do acervo sacro. A publicação pode ser consultada online através do link: http://issuu.com/asscom/docs/288-12_manual_patrimonio_cultural_sacro.

De uma maneira mais tímida, registra-se também tentativas de recuperação de edificações históricas através da iniciativa de particulares em manter e revitalizar seus imóveis. Apesar de todas as dificuldades, tais intervenções garantem e contribuem na manutenção de verdadeiros suportes da memória coletiva das cidades.

Equacionar a proteção do patrimônio cultural e a expansão urbana é um desafio não só do poder público responsável pela gestão das cidades, mas também dos cidadãos, principais guardiães e interessados no desenvolvimento do seu habitat com qualidade sustentável. De um lado, os poderes legislativo e executivo devem estabelecer uma ligação entre as políticas de uso e ocupação dos solos com a política de proteção do patrimônio cultural, na qual se estabelece os meios e mecanismos de proteção do acervo cultural, garantindo a eficácia no cumprimento do que é determinado em lei. A comunidade, por sua vez, deve se responsabilizar pela guarda e difusão deste acervo, entendendo-o como parte inerente de sua própria história.

Apenas uma gestão integrada com os principais atores desempenhando suas funções adequadamente poderá garantir melhor qualidade e controle na construção e manutenção do habitat do século 21.

*A O3L Arquitetura é uma empresa que atua área da construção contemporânea de baixo impacto ambiental e do patrimônio cultural, sediada na cidade de Belo Horizonte/ MG. Daniel Quintão especializou-se em Arquitetura de Terra - técnicas vernáculas, pela Ecole Nationale Supérieure d'Architecture de Grenoble e Laboratório CRATerre, França. Participou do desenvolvimento de projetos e obras de construções em terra junto à empresa francesa AKTerre - Construction et Matériaux en terre, instalada na região de Grenoble, Ródano - Alpes, além de elaborar inventários de bens culturais no âmbito do programa do ICMS Cultural no estado de Minas Gerais. Frederico Prates especializou-se em História da Cultura e da Arte pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Desenvolve trabalhos na área da restauração e intervenção em bens culturais e possui ampla experiência nos trabalhos do ICMS Cultural junto a vários municípios mineiros.

O3L Arquitetura: Rua Ceará, 1221 - sala 504 - Funcionários - Belo Horizonte-MG. (31) 2531 7070/(31) 9196 6935/(31) 9625 7382. Emails para esta coluna: o3l@o3l.com.br