Locação mais segura

As mudanças na Lei do Inquilinato, que entraram em vigor no dia 25, podem favorecer o aumento da oferta de imóveis para aluguel. De acordo com agentes do mercado, o tempo elevado de retomada do imóvel do inquilino inadimplente, em média entre 14 e 24 meses, permitido por instrumentos presentes na lei antiga, afugentava os investidores do mercado de locação e fazia com que muitos proprietários optassem por manter fechados seus imóveis, para evitar os prejuízos e desgastes de uma longa batalha judicial. Com as alterações estabelecidas pela Lei 12.112/2009, espera-se que uma ação de despejo leve, no máximo, seis meses até a decisão final, o que traz mais segurança jurídica ao investidor.

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), com base em dados estimados pelos conselhos regionais (Crecis) de todo o país, aponta que cerca de 3 milhões de imóveis podem entrar no mercado de locação nos próximos dois anos. "São imóveis que estão hoje fechados e as mudanças na lei devem estimular seus proprietários a recolocá-los no mercado de locação", diz o presidente da entidade, João Teodoro da Silva.

Do total de 3 milhões de imóveis fechados, cerca de 12% estão em Minas, calcula o presidente do Creci-MG, Paulo Tavares. "São imóveis de grandes aplicadores que, em função da insegurança gerada pela lei antiga, decidiram mantê-los fechados, buscando com o investimento apenas os ganhos de valorização dos bens, que foram significativos nos últimos anos."

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AVALIAÇÃO

Ele considera, no entanto, que o ingresso desses imóveis no mercado de locação não será imediato. "No primeiro momento, o investidor vai avaliar o comportamento do Judiciário no julgamento das ações de despejo. Se o Judiciário fizer a sua parte, os imóveis serão gradualmente recolocados no mercado, e novos aplicadores serão estimulados a investir no imóvel para a locação", observa.

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Com oferta maior, afirma o presidente do Creci-MG, os preços do aluguel tendem a se estabilizar. "Hoje temos uma oferta muito aquém da demanda, o que favorece preços mais elevados. Com o crescimento do número de imóveis disponíveis para locação, o mercado tende ao equilíbrio e os preços devem se estabilizar. No longo prazo, acredito que os preços podem até cair", analisa Paulo, que discorda da avaliação de economistas que veem na nova lei uma concentração de poderes nas mãos do proprietário do imóvel.

"A nova lei assegura o investimento feito pelo proprietário na compra do imóvel e premia o inquilino bom pagador, que cumpre regularmente com as obrigações assumidas ao assinar o contrato de locação, que poderá, inclusive, ser beneficiado com a flexibilização nas garantias exigidas pelo proprietário para autorizar o aluguel do imóvel", diz.